Advogado para rescisão indireta em BH: quando é hora de consultar
Você sabe que pode ser mandado embora por justa causa. Mas sabia que o patrão também pode "levar justa causa"? Quando a empresa comete uma falta grave, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta — sair com todos os direitos de uma demissão sem justa causa, em vez de simplesmente pedir as contas e perder tudo.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é, na prática, a justa causa aplicada ao empregador. Está prevista no art. 483 da CLT: quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações, o trabalhador tem o direito de considerar o contrato rompido por culpa dela — e receber as mesmas verbas de quem foi demitido sem justa causa.
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Quando cabe rescisão indireta? As principais hipóteses
O art. 483 lista situações de falta grave do empregador. As mais comuns na vida real:
- Atraso ou não pagamento de salário de forma reiterada.
- FGTS não depositado pela empresa.
- Assédio moral, rigor excessivo ou humilhações.
- Exigência de serviços alheios ao contrato ou acima das forças do trabalhador.
- Não cumprimento das obrigações do contrato pela empresa.
- Perigo manifesto de mal considerável (ambiente inseguro).
- Ofensas físicas ou à honra do trabalhador ou de sua família.
Por que consultar um advogado ANTES de agir
Aqui está o ponto mais importante — e onde muita gente erra sozinha. A rescisão indireta precisa ser provada, e a estratégia faz toda a diferença:
- A prova é tudo: a falta grave da empresa precisa ser demonstrada (atrasos, extrato de FGTS, mensagens, testemunhas).
- Sair na hora ou continuar? Em alguns casos é possível pedir a rescisão indireta permanecendo no emprego até a decisão; em outros, o afastamento é recomendado. Isso depende da situação — e do risco.
- O risco de errar: se você simplesmente abandona o emprego achando que é "óbvio", pode acabar configurando abandono e perdendo direitos. Por isso a orientação prévia é decisiva.
Ou seja: a rescisão indireta é uma ferramenta poderosa, mas que exige condução cuidadosa. É exatamente o tipo de situação em que consultar um advogado trabalhista em BH antes de tomar qualquer atitude protege você de um erro caro.
Não peça demissão de um emprego que está te devendo. Pode ser a empresa que deve sair perdendo.
Quando consultar: o checklist
Procure orientação se você se reconhece em alguma destas frases:
- "Meu salário vive atrasando."
- "Descobri que a empresa não deposita meu FGTS."
- "O ambiente virou assédio e humilhação diários."
- "Estão me obrigando a funções perigosas ou fora do combinado."
- "Quero sair, mas não quero perder meus direitos."
A sua empresa cometeu uma falta grave?
Conta a sua situação pra gente antes de tomar qualquer atitude. A primeira conversa é tranquila, sigilosa e sem compromisso.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes
O que é rescisão indireta?
É a "justa causa do patrão": quando a empresa comete falta grave (art. 483 da CLT), o trabalhador pode romper o contrato por culpa dela e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Preciso sair do emprego para pedir rescisão indireta?
Nem sempre. Em alguns casos é possível pleitear a rescisão indireta continuando no emprego até a decisão; em outros, o afastamento é mais indicado. A escolha depende da situação e do risco, e deve ser avaliada com um advogado antes de agir.
Atraso de salário dá direito a rescisão indireta?
O atraso reiterado de salário é uma das hipóteses do art. 483 da CLT. Cada caso depende da gravidade e da prova, mas é uma das situações mais comuns que justificam a rescisão indireta.
E se eu não conseguir provar a falta da empresa?
Se a falta grave não for comprovada, o pedido pode ser indeferido, com risco de a saída ser tratada como pedido de demissão. Por isso a reunião de provas e a orientação prévia de um advogado são tão importantes.
Este artigo tem caráter meramente informativo e educativo, não constituindo consulta jurídica nem oferta ou captação de clientela, em conformidade com o Código de Ética e o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente por um advogado.